TJ determina que Eletropaulo restabeleça energia em até 4h após apagão

Caso não siga determinação, empresa pagará R$ 500 mil por hora de atraso. Relator determina ainda que consumidor seja ressarcido


TJ determina que Eletropaulo restabeleça energia em até 4h após apagão Caso não siga determinação, empresa pagará R$ 500 mil por hora de atraso. Relator determina ainda que consumidor seja ressarcido


O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que, em caso de novo apagão na capital paulista, a AES Eletropaulo deve restabelecer o serviço de distribuição de energia elétrica no prazo máximo de quatro horas, sob pena com multa de R$ 500 mil por hora de atraso. A decisão, protocolada na quarta-feira (24), teve como relator o desembargador Nogueira Diefenthaler, da 5ª Câmara de Direito Público.
Na decisão, Diefenthaler cita que a concessionária de energia elétrica na região deve ainda "tomar inúmeras medidas com o fito de evitar os chamados ‘apagões’ no verão que se aproxima”. A ação foi proposta pelo Estado e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

"É notório que a empresa Eletropaulo deixou de prestar serviço de qualidade nos eventos relatados na inicial; O declínio ocorreu a olhos vistos, a ponto de certos locais da metrópole terem ficado mais de 24 horas sem energia, o que pode ser considerado inadmissível nos dias atuais", defende o relator.

Além da multa imposta pelo atraso do normalização do sistema, o texto ainda determina ressarcimento aos consumidores que registrarem danos nas residências, como aparelhos elétricos queimados. Procurada pela reportagem do iG, a Eletropaulo afirmou que ainda não foi notificada pela Justiça.


No dia 28 de junho, um apagão atingiu parte da capital paulista e da região metropolitana. Bairros das zonas sul e oeste da capital, como Perdizes, Pompéia, Pinheiros, Vila Madalena, Jardins e Morumbi registraram pontos sem energia elétrica. Também houve relato de falta de luz na cidade de Osasco.

De acordo com a AES Eletropaulo, o problema foi na subestação Milton Fornasaro, da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), na região oeste de São Paulo, e afetou cerca de 700 mil clientes de bairros da região.